O CDAM-PB4 é o documento que garante assistência médica para brasileiros em Portugal. E para obtê-lo será necessário providenciar o Certificado de Direito à Assistência Médica aqui no Brasil antes da sua viagem.
Como você sabe, Portugal é um dos países mais requisitados por quem busca fazer uma viagem internacional. Seja por causa da língua, da proximidade cultural ou pela relativa segurança, a “terrinha” dos nossos irmãos lusitanos ainda é um destino bastante atraente para viajantes brasileiras, por isso especialmente as que optam por viajarem sozinhas até lá.
Como contratar um seguro viagem internacional
Apesar de existir há bastante tempo, não é todo mundo que conhece acordo internacional que permite que você, brasileira, seja atendida por médicos e hospitais públicos portugueses sem precisar pagar exorbitantes taxas em euros.
Neste artigo, vou te contar o que é e como funciona o CDAM-PB4, além de explicar como você pode ser atendida pelo sistema de saúde pública português como se fosse um local. Esse tipo de informação é essencial para quem está pensando em fazer um intercâmbio ou uma longa viagem a turismo em Portugal. Vamos lá?
O que é e como funciona o CDAM-PB4?
O CDAM-PB é um formulário emitido pelo INSS que garante o direito à assistência médica e hospitalar a brasileiros que estão em Portugal e Cabo Verde. Com este certificado em mãos, brasileiros têm o direito de serem atendidos por médicos e hospitais públicos como se fossem cidadãos locais.
Essa medida é resultado de um acordo internacional firmado entre os governos do Brasil, Portugal e Cabo Verde, assinado em 1995. Ela é bem semelhante ao IB2, formulário válido para brasileiros na Itália.
Legislação
- Acordo de Seguridade Social entre Brasil e Portugal;
- Ajuste Administrativo do Acordo Adicional;
- Decreto nº 7.999, de 8 de maio de 2013. Promulga o Acordo Adicional que altera o Acordo de Seguridade Social ou Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a Portugal;
- Decreto nº 3.048, de 6 de Maio de 1999.
Quem pode obter o CDAM-PB4?
Para poder solicitar o PB4, você precisa ser brasileira nata ou naturalizada e deve ser contribuinte da Previdência Social.
O PB4 é exclusivo para quem contribui para o INSS, independente se você é:
- Funcionária com carteira assinada (celetista)
- Aposentada e/ou pensionista pelo INSS
- Empregadora
- Trabalhadora autônoma
- Trabalhadora temporária
- Empregada doméstica
- Trabalhadora avulsa
Além disso, dependentes menores de 21 anos e cônjuges de contribuintes também têm o direito de solicitar o formulário, bem como estrangeiros residentes no Brasil e que contribuem para a Previdência Social local.
Países onde poderá ser usado:
Como já citado anteriormente, o CDAM-PB4 pode ser utilizado em Portugal e Cabo Verde.
Como obter o CDAM-PB4
Para obter o direito a assistência médica em Portugal, você deverá solicitar a emissão do CDAM, emitido pelo Ministério da Saúde.
Como obter o CDAM
Para adquirir o CDAM, basta acessar o site do Governo Federal e preencher o formulário com todas as informações solicitadas.
Não é necessário pagar nada para emitir o CDAM e o documento fica pronto em até 15 dias úteis.
Na primeira tela, você deverá informar o Destino, forma de entrada em Portugal e informações sobre nacionalidade.
Depois será necessário anexar a página do passaporte que contém os dados e a foto. Deve ser um passaporte válido e o CDAM estará vinculado a esse passaporte. Portanto, se o seu passaporte tiver validade menor do que 365 dias, a data de validade do CDAM será a mesma do passaporte.
Também é necessário anexar frente e verso de um documento de identificação válido e com foto, além do CPF.
Terá também que anexar comprovantes do vínculo previdenciário. No meu caso, anexei a última GPS e o comprovante de pagamento.
Para comprovar o vínculo com o INSS, você pode utilizar estes documentos:
- Celetistas: carteira de trabalho assinada sem data de demissão, contrato de trabalho e contracheque do mês atual ou anterior
- Autônomas, temporárias ou avulsas: comprovante de pagamento da contribuição ao INSS sem atrasos (GPS – Guia da Previdência Social)
- Aposentadas e pensionistas: comprovante de concessão da aposentadoria/pensão e documento que contenha o número de inscrição do benefício no INSS
- Empregadoras: contrato social e comprovante do efetivo pagamento da contribuição sem atraso (GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social), além de documento que contenha o número de inscrição individual no INSS, comprovando que este é vinculado ao CNPJ apresentado.
Por fim, caso você precise, poderá adicionar informações adicionais e deverá responder se vai incluir dependentes ou não.
Depois de prosseguir, você poderá revisar todas as informações do formulário e assinar a declaração abaixo.
CDAM Apostilamento
Depois de recebê-lo, é preciso ir a um cartório para fazer o reconhecimento de firma da assinatura e o apostilamento conforme a Convenção da Apostila de HAIA (medida que autentica certificados para o exterior).
O certificado tem validade de até um ano, contando a partir da data da emissão.
Ao chegar em Portugal, você precisará ativar o seu PB4.
Como ativar o CDAM ao chegar em Portugal?
Ao chegar em Portugal, é preciso validar o CDAM nos Centro de Saúde para que você tenha acesso ao atendimento público de saúde.
Para quem está firmará residência em Portugal, deverá se dirigir ao DAES. Leve consigo o seu passaporte, uma fotografia 3 x 4 colorida e o formulário CDAM-PB4 emitido pelo INSS.
Assim, será emitida a sua carteirinha para atendimento em qualquer órgão público de saúde. O número de utente somente é fornecido pra residentes em Portugal.
- DAES – Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social
- Endereço: Rua da Junqueira, 112 – apartado 3072 (Lisboa)
- Horário de atendimento: de segunda a quinta, das 9h às 17h.
- Telefone: +351 21 365 2300
O CDAM não substitui o seguro viagem
Acho importante ressaltar que o PB4 não é equivalente e nem substitui o seguro viagem. O PB4 só garante atendimento médico-hospitalar público, enquanto que o seguro viagem oferecem diversas coberturas e benefícios como atendimento em clínicas particulares conveniadas, cobertura de despesas médicas de até 30 mil euros e auxílio em caso de acidentes ou morte, sempre variando de acordo com o plano e coberturas escolhidos na hora da contratação.
Além disso, o seguro viagem ainda é um dos documentos obrigatórios exigidos ao entrar em países que fazem parte do Tratado de Schengen, como é o caso de Portugal. Isso significa que, mesmo com o CDAM-PB4, você ainda precisará contratar um serviço de seguro saúde para poder entrar em Portugal.
Não deixe de contratar o seguro viagem, pois é imprescindível quando viajamos sozinhas! Compare os planos e as seguradoras e obtenha desconto na hora de escolher o melhor plano para sua viagem solo.
Mas, então, para quer ter o CDAM-PB4? A grande vantagem é poder utilizá-lo em viagens longas. Assim, é possível evitar os altos custos que envolvem em contratar um seguro-assistência de longa duração.
Ou seja, se você vai passar longos períodos em Portugal (seja a estudo, intercâmbio, trabalho), você pode comprar um seguro-assistência básico que cubra apenas o seu primeiro mês em Portugal e, depois, você pode utilizar o convênio com o INSS.
Desta forma, você evitar arcar com o custo de um seguro viagem de longa duração e ainda garante assistência médica, caso precise.
Com o CDAM-PB4 terei direito a atendimento médico de graça?
Infelizmente não. Apesar de público, o sistema de saúde português não é gratuito e é normal serem cobradas algumas taxas de manutenção por consultas ou exames médicos.
O PB4 só garante que você será atendida como se fosse uma cidadã local. Ou seja, se portugueses precisam pagar por um procedimento de saúde, você também terá de pagar pelo mesmo procedimento.
Adorei viajar sozinha para Lisboa e acho ótimo saber que nós, brasileiras, temos essa oportunidade de receber atendimento de saúde público por lá.
31 comentários em “CDAM-PB4: como obter assistência médica em Portugal”
Olá Denise! e funcionário público, tem que recolher uma guia. Confere?, mas consigo achar o local para fazer isso.
Michele, tudo bem? Acho que sim e , como nao tenho certeza, recomendo que você acesse o site do governo porque quando comecamos o processo online e vai dando as explicações conforme cada caso. Bjos
Não sou beneficiária do INSS. Pq sou funcionária pública do estado de São Paulo e nossa previdência é o IAMSPE. Mas na saúde podemos ser atendidos Tb pelo INSS. Tenho direito ao CDAM? Obrigada
Olá Eleana, tudo bem? Infelizmente, não sei informar com certeza, já que é um caso específico. Você pode acessar o acordo aqui ou entrar em Contato com o Ministério da Saúde. Abs
Bom dia Denise
É possível validar o CDAM em Porto?
Obrigado
Olá Eronildes, tudo bem ? Infelizmente não tenho como te informar com exatidão. O recomendado é você entrar em contato com o site do Ministério da Saúde ou representações consulares de Portugal que poderão te oferecer informação atualizada. Abs
Olá.
Como é e onde faz o apostilamento do CDAM?
Obrigado.
Olá JGM, tudo bem ? Como disse no post, para fazer o apostilamento você deverá ir a um cartório. A apostila de Haia é um certificado de autenticidade de um documento público, para sua utilização em outro país. Os preços variam de acordo com a cidade e cartório. Abs Denise
Boa tarde. Gratopelas dicas, em especial como ativar o PB4 em Lisboa. Para o pessoal que deu entrada pelo site e não recebeu, provavelmente é algum problema na documentação. O meu não saiu por conta de duas letras, só soube 40 dias depois. Pelo nr do processo dá para acompanhar no site.
Luiz, Obrigada por compartilhar sua experiência! abs
Fiz o pedido do PB4 há mais de 40 dias sem nenhuma resposta.
Para terem idéia, vou ter de ir até o Ministério da Saúde para dar entrada pessoalmente. Péssimo trabalho.
abs Capelletti
Olá Fábio, tudo bem ? Que pena que deu problema pra você 🙁 Pra mim foi super rápido. Será que seu pedido não caiu em exigência por falta de documentos? Sugiro entrar em contato pelo Fale conosco do governo e informe a eles o que aconteceu. Pode ser que resolvam antes de vc ter que ir até lá! Mas você sabe como são os serviços públicos por aqui, né? Boa sorte!
boa tarde
Fiz o meu pedido do PB4 on line e ja se passou mais de 15 dias úteis, liguei para a regional da minha capital e não souberam me falar o certo, pois disseram que ao pedir o mesmo é feito em qualquer estado, e sendo assim estou aqui sem saber como proceder, se tiver alguém que possa me ajudar eu agradeço.
Olá Pedro, tudo bem ? Tente refazer o pedido. O meu veio em menos de 15 dias. Att
E pode ? não dará conflito de informações com duplo pedido ? essa tambem é uma duvida, enfim, mais de ante mão lhe agradeço pela ajuda.
Pedro, não sei, foi apenas uma sugestão. No site do governo existe uma área de perguntas frequentes e um local onde você pode tirar duvidas e resolver problemas. Quem sabe eles não conseguem te ajudar? abs
valeu, muito obrigado
Olá Denise, como vai? Gostaria muito de uma ajuda se estiver ao seu alcance ou tiver como saber.
Meu pai me pediu para conhecer Portugal estes dias. Ele já é idoso e paciente crônico. Necessita fazer a cada quinzena um procedimento médico chamado paracentese. Eu gostaria muito de realizar esse desejo dele, porém gostaria de ter certeza se poderíamos realizar esse procedimento em Portugal enquanto o período de turismo, e por ser algo emergencial.
Olá Kézia, tudo bem ? Infelizmente, não tenho como te responder. O melhor é você se informar diretamente com o Consulado de Portugal no Brasil. Outra coisa que você pode fazer é se informar com alguma seguradora, já que necessitará de um seguro viagem. Espero que tenha sucesso! beijos
Estou com o meu PB-4 pronto com validade
até fevereiro de 2022, porém não viajei devido as fronteiras fechadas.
Pretendo viajar até o final de setembro de 2021!!
Preciso apostilar e autenticar?
Ainda está na validade,visto que, é de 1 ano?
Olá Maria, sobre apostilar é o que o site recomendava, quando escrevi pela primeira vez este post. A apostila é como documentos internacionais comprovam a sua validade fora do Brasil. Recomendo você escrever para o Consulado que pode te dar certeza sobre o assunto. Quanto a validade do documento é de 1 ano a partir da data da emissão, portanto, está na validade. bjos
Parece-me que para solicitar você deverá ter acesso via site gov.br – Após análise eles emitem o documento. Você deve anexar (via upload) alguns documentos : passaporte, rg e cpf (talvez comprovante de endereço). Após 15 eles emitem o documento. Funciona!
Pergunta: o apostilar é necessário?
Olá Marco, tudo bem ? Sim, exatamente isso que acontece e que está escrito no post 😉 Tirei o meu na semana passada e veio bem rapidinho. Chegou em menos de 15 dias. O apostilar foi a dica que recebi do consulado quando escrevi sobre o PBA pela primeira vez. Então, recomendo você escrever ao consulado, assim eles podem te confirmar, pois as regras mudam a toda hora! Abs
Então. Eu estive 2019 e fiquei por 6 meses e usei o pb4. Eu tive direito somente a consulta médica em um centro de saúde que atendia somente estrangeiros. Hospital não. Exames não. Desconto na medicação sim. Fiquei surpresa ao falares sobre isso: hospital e exames.
Olá Rosane, tudo bem ? É o que diz o site, vou procurar mais informações. Obrigada pela sua contribuição! bjos
01¡xz.aproveito para comentar ,e ,meu neto 21anos ,,dia 15 faz um mês está em minha morada em Porto Portugal,,,não conseguiu o número do utente, para ser feito agendamento vacina covid,,por falta PB4,,ele antes de vim para Portugal fez o pedido Oline aceitaram mas não enviaram , porque?,,o número do contribuinte,,pediram o PB4,,mas aceitaram outro documento que tinha registro em cartório aí no Brasil com o endereço daí completo ,,,obg
Olá Tereza, tudo bem ? Não tenho ideia do porquê não enviaram. Espero que vocês tenham conseguido resolver. Abs
Atualmente o CDAM não é enviado, precisa entrar na pagina onde foi solicitado e verificar se pode ser emitido.
Obrigada, Fábio. Já atualizei o post! Abs
Gostaria de saber se portugueses residentes no Brasil também precisam desse visto para a saúde indo em Portugal a passeio. Obrigada.
Olá Isabel, tudo bem ? O PB4 não é um visto, é um acordo entre os países de assistência médica para brasileiros em visita a Portugal. Cidadãos portugueses devem procurar as informações no sistema de saúde português. abs Denise